TSE pede que Bolsonaro seja investigado por fake news contra urnas

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na noite dessa segunda-feira (2), enviar um pedido para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por propagar informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas. 

A solicitação foi apresentada pela procuradoria-geral Eleitoral, e cita objetivo de apurar fatos que possam configurar abuso de poder, econômico e político. Além de “uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas a agentes públicos e propaganda extemporânea relativamente aos ataques contra o sistema eletrônico de votação”. Também cita a legitimidade das eleições de 2022.

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A aprovação ocorreu de forma unânime, na primeira votação após retomada dos trabalhos do tribunal. No início da sessão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso em defesa do sistema eleitoral. O magistrado também afirmou que declarações com desinformação, mentiras e teorias conspiratórias tratam-se de “conduta antidemocrática”.

“Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país. E nós todos precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Nós já superamos os ciclos do atraso institucional. Mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado”, afirmou Barroso.

O presidente do TSE também disse que ataques às instituições, entre elas a eleitoral, fazem parte das manifestações de “autoritarismo do mundo contemporâneo”. 

Além das declarações, Barroso listou uma série de informações falsas que foram apresentadas em transmissão sobre as urnas eletrônicas na última semana, e disse que o tribunal segue atuando para desmentir fake news sobre o sistema eleitoral brasileiro. Entre as declarações, o ministro disse que as urnas eletrônicas são utilizadas em mais de 23 países e que o voto é auditável.

“Ele é auditável uma dezena de vezes, desde o teste público de segurança no qual nós entregamos a urna para que tentem ultrapassar as suas barreiras de segurança passando pela participação dos partidos políticos, procuradoria-geral da República, OAB, Polícia Federal no momento de elaboração do programa com assinatura digital e lacração impedindo qualquer tipo de adulteração”, declarou.

Veja a íntegra do discurso do presidente do TSE:

Em defesa do voto

Mais cedo, todos os ex-presidentes do STF divulgaram uma carta em defesa da urna eletrônica e com críticas sobre a possibilidade do voto impresso. “Muitos países que optaram por não adotar o voto puramente eletrônico tiveram experiências históricas diferentes das nossas, sem os problemas de fraude ocorridos no Brasil com o voto em papel. Em muitos outros, a existência de voto em papel não impediu as constantes alegações de fraude, como revelam episódios recentes”, diz trecho da nota divulgada.