TSE marca julgamento que pode cassar mandato do governador Cláudio Castro do RJ

Em meio a repercussão nacional da megaoperação, a mais letal da história do Brasil, no Rio de Janeiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira (4), o julgamento de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Segundo o TRE, o processo que pode culminar na cassação de Castro, foi incluído na última quarta-feira (29) na pauta de julgamentos. Um dia após a megaoperação que deixou mais de 100 mortes.

Decisão e recurso

A procuradoria eleitoral busca reverter a decisão do TRE do Rio de Janeiro, que absolveu Castro e os demais réus no processo sobre supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) em 2024. Segundo o processo, as possíveis irregularidades teriam acontecido durante as eleições de 2022.

No recurso enviado ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, afirma que o governador teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e da descentralização de recursos para entidades sem vínculo com a administração pública, além de outras irregularidades.

O caso está sob relatoria da ministra Isabel Gallotti.

Absolvição no TRE-RJ

Em maio do ano passado, o TRE-RJ decidiu absolver, por maioria de votos, o governador Cláudio Castro (PL), o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil). A decisão teve quatro votos a favor e três contra.

Os políticos são acusados de abuso de poder econômico, político e de autoridade, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2022.

*Com informações do SBT News

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