TSE mantém minuta golpista em ação que investiga Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na noite desta terça-feira (14) decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e manteve a minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, em uma ação que tramita no TSE contra Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi unânime. A defesa do ex-presidente pedia a retirada da minuta do processo. 

A inclusão atendeu a um pedido do PDT em uma das ações contra Bolsonaro que tramitam no TSE. Na ação apresentado pela legenda em agosto do ano passado, o partido pediu a impugnação da candidatura do então presidente da República por fazer campanha política, inclusive com disseminação de notícia falsa, durante reunião com embaixadores, em julho, no Palácio da Alvorada. O ex-mandatário é investigado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na ocasião ele fez ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro. Disse que o Judiciário e a imprensa constantemente tentavam “desestabilizar” seu governo. Se condenado pelo TSE, Bolsonaro pode ficar inelegível. 

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Minuta

A minuta de golpe anexada ao caso, foi encontrada pela Polícia Federal (PF) durante buscas na casa do ex-ministro Anderson Torres, em 12 de janeiro. O documento sugeria instauração de estado de defesa na Corte Eleitoral. O objetivo era mudar o resultado das eleições de 2022, onde Bolsonaro perdeu a disputa para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto, que era o candidato à vice na chapa à reeleição, pediu a revisão da decisão do TSE “por se tratar de documento apócrifo”. Argumentou que a minuta golpista não traz elementos que apontam a participação de Bolsonaro e Braga Netto na elaboração do documento. 

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