TSE bloqueia R$ 13,5 milhões de conta do PL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bloqueou R$ 13.599.298,26 da conta do (PL) Partido Liberal, multado por litigância de má-fé ao questionar a segurança das urnas eletrônicas utilizadas no 2º turno das eleições gerais de 2022, na sexta-feira (25). O valor total da multa, definido pelo ministro Alexandre de Moraes, era de R$ 22.991.544,60, mas não foi encontrado pela Justiça na conta bancária do PL.

Na quarta-feira (23), o presidente do TSE havia determinado o pagamento da multa por entender que a coligação descumpriu determinação judicial e deveria ser condenada por litigância de má-fé, já que não apresentou “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária” das urnas. O ministro Alexandre de Moraes também determinou à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira do TSE o bloqueio imediato das cotas do Fundo Partidário até o pagamento total da multa.

Inicialmente a condenação incluía outros dois partidos da coligação Pelo Bem do Brasil: o PP e o Republicanos. Posteriormente, em outra decisão, Moraes determinou a exclusão dos dois partidos da ação, focando somente no PL, ao entender que eles reconheceram o resultado e a validade das eleições de 2022.

Se os recursos do PL forem aceitos pela Justiça, os valores já bloqueados serão liberados para o partido. Procurado, o PL não respondeu a nossa reportagem.

Decisão de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes negou, na última quarta-feira (23), a ação do PL que pedia para a Justiça invalidar os votos depositados em parte das urnas no 2º turno das eleições. No embate, o candidato do partido, Jair Bolsonaro — que tentava a reeleição — foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com o presidente do TSE, o pedido era “ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

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