TSE absolve Jorge Seif e mantém mandato por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (12), manter o mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Por 7 votos a 0, a Corte rejeitou o recurso que pedia a cassação e a inelegibilidade do parlamentar por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022.

O julgamento havia sido retomado na terça-feira (10), com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, e concluído nesta quinta. O magistrado votou para negar o recurso e confirmou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia julgado improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador.

A ação foi movida pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que ficou em segundo lugar na disputa ao Senado em 2022. Os autores alegavam que o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, teria colocado a estrutura da empresa como aeronaves e funcionários a serviço da campanha de Seif. O recurso também envolvia os suplentes do senador e o então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanázio dos Santos.

Ao votar, o relator afirmou que não houve comprovação suficiente das irregularidades apontadas. Segundo ele, as acusações não foram acompanhadas de provas robustas que justificassem a perda do mandato. Os demais ministros Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e a presidente da Corte, Cármen Lúcia acompanharam o entendimento.

Ao proclamar o resultado, Cármen Lúcia destacou que, embora existam indícios nos autos, não há prova cabal que autorize a cassação. “Há comprovação de fatos com provas indiciárias do ocorrido, o que não há é prova cabal que possa levar à cassação de mandato neste caso”, afirmou.

Nota do senador

Após a decisão, Jorge Seif divulgou nota pública na qual afirmou receber o resultado com “profunda gratidão”. O senador classificou o processo como longo e difícil e disse que enfrentou momentos de angústia ao longo do julgamento.

No texto, ele afirmou que sempre teve convicção da correção de seus atos e que a decisão confirma a legitimidade da eleição de 2022. “Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo”, declarou.

Seif também agradeceu à família, à equipe, a lideranças políticas e aos eleitores catarinenses, e disse que sai do processo “mais maduro” e ainda mais determinado a honrar o mandato no Senado. Ele reafirmou compromisso com a democracia e afirmou que seguirá exercendo o cargo “com serenidade e consciência tranquila”.

NOTA COMPLETA:

Esta quinta-feira (12) é um dia de profunda gratidão, mas também de reflexão na minha vida. Esse processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi longo, foi duro, e me testou não apenas como homem público, mas como ser humano.

Houve dias de angústia. Dias em que o peso da espera parecia grande demais, em que a fé foi colocada à prova. Não pela consciência de ter feito algo errado, porque eu sempre soube da correção dos meus atos, mas pela possibilidade de ver a vontade soberana do povo catarinense ser colocada em dúvida por narrativas que não correspondiam à verdade.

Foi neste momento que aprendi algo que vou levar para o resto da vida: a verdade pode até ser atacada, mas ela nunca deixa de existir.

Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral confirma aquilo que Santa Catarina já havia reconhecido por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral: não houve irregularidade. Não houve crime. Houve uma eleição legítima, fruto do voto livre e soberano do povo catarinense.

Hoje não venceu um político. Hoje venceu o voto do povo. E quando o voto do povo é respeitado, a democracia se fortalece.

Eu agradeço acima de tudo a Deus. Porque é d’Ele que vem a força nos dias difíceis, a paz nos momentos de silêncio e a justiça no tempo certo.

A fé não me impediu de sentir medo. Mas me impediu de desistir.

Agradeço profundamente ao povo catarinense.
Cada voto que recebi sempre representou para mim um compromisso sagrado de trabalho, respeito e responsabilidade. Por onde passo, o carinho que recebo do povo catarinense me faz acreditar e seguir confiante de que estou no caminho certo.

Quero também registrar minha gratidão a amigos que estiveram ao meu lado nos momentos mais difíceis dessa caminhada.

Agradeço à minha equipe tão resiliente e, especialmente, à minha família, a fortaleza que me sustentou em todos os momentos, me dando a força que preciso para continuar.

Agradeço as lideranças políticas e institucionais que, com equilíbrio, senso de justiça e respeito às instituições, jamais viraram o rosto diante da minha situação.

Sou grato a cada gesto de confiança, a cada palavra de apoio e mão estendida quando o caminho parecia mais difícil. Quem constrói a própria história pautada na verdade, não teme o julgamento do tempo.

Saio desse processo mais maduro.
Mais consciente do peso do mandato que exerço no Senado Federal. Saio mais forte espiritualmente e ainda mais determinado a honrar cada voto que recebi.

Minha história pública continua sendo construída sobre três pilares que nunca vou abandonar:
fé em Deus, respeito à democracia e compromisso absoluto com o povo.

A verdade pode até demorar mas, quando ela chega, coloca tudo no lugar.

Seguirei trabalhando com coragem, com serenidade e com a consciência tranquila de quem nunca se afastou da verdade.

Que Deus continue abençoando Santa Catarina.
Que Deus abençoe o Brasil.
E que eu seja digno, todos os dias, de representar esse povo.

Muito obrigado.

Senador Jorge Seif (PL-SC)

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