Tribunal Especial: relatório referente a primeiro processo de impeachment é entregue

O relatório referente à denúncia por crime de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido), no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado foi entregue pelo relator do Tribunal Especial de Julgamento, deputado Kennedy Nunes (PSD), por volta das 16h30 desta quarta-feira (7). De acordo com informações da Alesc, a entrega foi feita à secretária do tribunal, Ana Caroline Scheffer, que encaminhará o documento ao presidente do tribunal, desembargador Ricardo Roesler.

O prazo para a entrega do relatório terminava nesta quarta-feira. Quando receber o parecer, Roesler determinará a distribuição de cópias do documento aos outros nove membros do tribunal, sem as conclusões do relator. O parecer também será publicado no Diário Oficial da Assembleia, sem as conclusões de Kennedy Nunes a respeito da denúncia.

Além disso, o desembargador vai marcar a data e o horário da sessão em que o relatório discutido e votado, além de notificar Moisés e Daniela sobre a sessão e encaminhar-lhes cópias do parecer de Kennedy, também sem as conclusões. As notificações do governador e da vice também serão publicadas no Diário Oficial da Assembleia e entre essa publicação e a data da sessão deverá haver um intervalo de pelo menos 10 dias.

No relatório, Kennedy recomendará se a denúncia deve ser objeto de deliberação do tribunal especial ou se deve ser arquivada. Para que o documento seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.