TJSC analisa legalidade do PIX de Moisés nesta quarta-feira; entenda
Na última atualização desta matéria, havia duas sustentações orais programadas antes do caso de Moisés
• Atualizado
Está programado para ocorrer nesta quarta-feira (5) o debate sobre a legalidade do PIX de Moisés no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Na última atualização desta matéria, havia duas sustentações orais programadas antes do caso de Moisés. A informação foi confirmada pela instituição ao Portal SCC10.
O Pix do ex-governador Carlos Moisés (Republicanos) é o nome dado à transferência especial, sem convênio, de até R$ 5 milhões às prefeituras, aprovada em 2021 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
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Entenda o caso do PIX de Moisés
Com um pedido de vista coletiva do desembargador Altamiro Oliveira, presidente em exercício do Tribunal de Justiça, foi interrompido, no dia 21 de junho, o julgamento da inconstitucionalidade do PIX de Moisés.
O desembargador Dinart Francisco Machado, relator do pedido feito pelo Ministério Público do Estado, votou pela inconstitucionalidade da regra e propôs modulação dos efeitos do julgamento, mantendo válidas as transferências já realizadas.
Já os desembargadores Francisco José de Oliveira Neto, Julio César Knoll, Jaime Ramos e Sérgio Heil votaram pela constitucionalidade da matéria.
Altamiro Oliveira deve aguardar o retorno do presidente, desembargador João Henrique Blasi, para retomar a análise no Órgão Especial, composto por 25 desembargadores, o que deve ocorrer no próximo dia 5 de julho.
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