TCU manda suspender pagamentos irregulares do Pé-de-Meia

O Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Educação suspenda, em até 60 dias, os pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários considerados irregulares. A decisão foi tomada na quarta-feira (18), após auditoria apontar inconsistências na execução do benefício.

Entre os problemas identificados, estão depósitos realizados para mais de 2 mil pessoas com CPFs vinculados a indivíduos mortos entre 2009 e 2023. Também foram encontrados casos de estudantes com renda acima do permitido e de beneficiários que não integravam famílias inscritas no Bolsa Família no momento da solicitação, em 2024.

Apesar das falhas, o tribunal destacou que as irregularidades atingem cerca de 0,5% dos aproximadamente 4 milhões de participantes. Ainda assim, as medidas foram adotadas para evitar prejuízos aos cofres públicos e prevenir fraudes no programa.

Além do MEC, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também foi acionado e deverá colaborar na análise dos casos. Nos registros confirmados como irregulares, os pagamentos deverão ser interrompidos e os valores já depositados poderão ser bloqueados, com possibilidade de devolução.

O TCU determinou ainda que situações com indícios de fraude sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal para investigação criminal.

Como funciona o programa

Criado pelo Governo Federal, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública, com idades entre 14 e 24 anos. A iniciativa busca reduzir a evasão escolar e ampliar oportunidades educacionais.

O benefício inclui pagamento de R$ 200 pela matrícula, além de parcelas mensais que somam R$ 1,8 mil ao longo do ano, condicionadas à frequência escolar. Ao final de cada ano letivo, o estudante recebe R$ 1 mil, valor que só pode ser sacado após a conclusão do ensino médio. Também há um bônus de R$ 200 para quem participa do Enem no terceiro ano.

No total, o aluno pode acumular até R$ 9,2 mil durante o período. Os valores mensais podem ser movimentados ao longo do curso, enquanto os depósitos anuais ficam retidos como uma espécie de poupança.

O programa também atende estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), com regras específicas de pagamento divididas por semestre.