TCU propõe ordem para que Bolsonaro devolva presentes em 15 dias

A Unidade de Auditoria Especializada em Governança e Inovação (AudGovernança) do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs à Corte que determine ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que entregue à Presidência da República, em 15 dias, presentes recebidos por ele durante seu governo e não incorporados ao patrimônio da União.

De forma mais específica, a proposta da AudGovernança é de uma ordem para Bolsonaro entregar “todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema de Gestão de Acervos Privados da Presidência da República”. Isso para que o órgão “proceda à reavaliação ou avaliação dos mesmos”.

A sugestão foi feita no âmbito de uma representação sobre possíveis irregularidades referentes à tentativa de entrada no Brasil de itens no valor total de cerca de R$ 16,5 milhões, referentes a presentes recebidos durante a visita à Arábia Saudita da comitiva de Bolsonaro, em outubro de 2021.

Entre os itens, um conjunto de joias, colar, par de brincos, anel e relógio de pulso, da Chopard, e miniatura de um cavalo ornamental com pedestal. A AudGovernança ressalta que eles já foram apreendidos pela Receita Federal.

A representação foi formulada pela deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP). Ele pede ao TCU uma apuração dos acontecimentos, com a devida tomada das providências cabíveis de responsabilização dos denunciados pelas irregularidades. O processo está sob relatoria do ministro Augusto Nardes. O magistrado ainda vai avaliar a proposta da AudGovernança.

Segundo a unidade, “embora a representante tenha suscitado como irregularidade o ingresso no Brasil, por meios não usuais, de joias e relógios, de alto valor comercial, ofertados pelo Reino da Arábia Saudita à comitiva do ex-presidente, em outubro/2021, uma análise mais atenta dos fatos indica que a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”.

A AudGovernança propõe que a representação seja considerada procedente e outras determinações no processo – além da ordem a Bolsonaro. Por exemplo, uma à Receita Federal para que entregue, no prazo de 15 dias, à Presidência da República, os objetos apreendidos, “tendo em vista serem presentes ofertados pelo Reino da Arábia Saudita à República Federativa do Brasil, circunstância que os caracteriza como bens públicos, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro“.

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