“Surpresa e indignação”: defesa de Bolsonaro critica medidas “severas” do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou nesta sexta-feira (18) após as medidas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo nota oficial, os advogados afirmam que receberam “com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele”.

O posicionamento veio após Bolsonaro ser alvo de mandado de busca e apreensão cumprido pela Polícia Federal em sua casa, em Brasília, e também na sede do Partido Liberal (PL), onde ele mantém uma sala. A operação foi autorizada por Moraes como parte do inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado.

Ainda na nota, a defesa afirma que Bolsonaro “até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário” e que “irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial.”

Entre as medidas impostas pelo STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar das 19h às 7h e aos fins de semana, além de proibições: ele não pode usar redes sociais, manter contato com diplomatas ou embaixadores, nem se comunicar com outros investigados no processo.

O Partido Liberal, legenda à qual Bolsonaro é filiado, também se manifestou. Em nota assinada por seu presidente, Valdemar Costa Neto, o partido demonstrou “estranheza e repúdio” diante da ação da Polícia Federal. “O PL considera a medida determinada pelo Supremo Tribunal Federal desproporcional, sobretudo pela ausência de qualquer resistência ou negativa por parte do presidente Bolsonaro em colaborar com todos os órgãos de investigação”, diz o texto.

O partido ainda reiterou apoio ao ex-presidente: “Reafirmamos nossa confiança no presidente Jair Bolsonaro, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e com a verdade.”

A oposição na Câmara dos Deputados também se posicionou. Em nota assinada pela Liderança da Oposição, o grupo declarou:

 A Oposição na Câmara dos Deputados manifesta sua mais veemente preocupação e repúdio diante da operação deflagrada nesta sexta-feira-feira (18) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizada de forma monocrática pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, justamente durante o recesso parlamentar, quando os representantes do povo estão ausentes de Brasília e sem meios de reação institucional imediata.

O Brasil ultrapassou mais um limite perigoso. Trata-se de um episódio grave de abuso de poder, marcado pela instrumentalização das instituições para fins de perseguição política. Em vez de estabilidade, o país presencia a consolidação de um regime de exceção, em que um único magistrado concentra poderes desproporcionais, atropela o devido processo legal e ignora a soberania do Poder Legislativo.

Além do atentado institucional, é impossível ignorar a dimensão humanitária dessa decisão. Jair Bolsonaro é um homem idoso, com graves problemas de saúde, que não representa qualquer risco de fuga — inclusive está com o passaporte retido por decisão anterior. O que se busca, claramente, não é justiça, mas sim a eliminação da figura política do maior líder da direita da América Latina, reconhecido mundialmente como uma das vozes mais expressivas do conservadorismo contemporâneo.

A operação ocorre num momento em que o Brasil já enfrenta uma crise diplomática e comercial com os Estados Unidos, agravando ainda mais a deterioração da imagem internacional do país. Essa escalada autoritária, sem qualquer freio institucional, coloca o Brasil na contramão das democracias modernas e fragiliza a segurança jurídica, a liberdade de expressão e os pilares republicanos.

É urgente que os organismos internacionais de defesa dos direitos humanos, da democracia e do Estado de Direito se manifestem diante dos abusos que se acumulam. A atuação do ministro Alexandre de Moraes já extrapolou todos os limites do aceitável, configurando uma ameaça direta às liberdades civis e à normalidade democrática no Brasil.

A Oposição reafirma seu compromisso com a Constituição, com a democracia e com a verdade. O país precisa urgentemente reencontrar o caminho do equilíbrio entre os Poderes e do respeito às garantias individuais. Não há democracia possível quando se tenta calar, perseguir e banir adversários políticos por meio do sistema judicial.

Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados

*Com informações de SBT News

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