Supremo repudia pedido de impeachment de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) repudiou nesta sexta-feira (20) o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e entregue ao Senado pelo Palácio do Planalto.

Em nota, a Corte diz que o “Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecida o devido processo legal.

O STF acrescenta ainda que confia na “independência e imparcialidade” do ministro e que aguardará posicionamento do Senado sobre o pedido e impeachment.

Veja a nota na íntegra:

O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte. O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Brasília, 20 de agosto de 2021

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