STF retoma julgamento de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), acusada de perseguir e ameaçar um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais.

Na ocasião, em uma rua do bairro dos Jardins, em São Paulo, Zambelli sacou uma arma e a apontou para o jornalista Luan Araújo, segundo denúncia do Ministério Público. O MP afirma que a deputada agiu fora dos limites legais do porte de arma, que proíbe condução ostensiva e presença armada em locais com aglomeração, e que constrangeu a vítima ao ordenar que ele se deitasse no chão.

O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, trata dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento começou em março e, até o momento, a maioria dos ministros já votou pela condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato.

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli seguiram o entendimento do relator. O ministro Nunes Marques pediu vista, suspendendo a análise. Ainda faltam os votos de André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, e o julgamento retorna agora para a etapa final de deliberação.

Em maio deste ano, a Primeira Turma do STF condenou a deputada a 10 anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões, além da perda do mandato, em outro processo relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli orientou o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ com o objetivo de criar um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

No início de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados definiu os nomes que serão ouvidos no processo de cassação de Carla Zambelli. A deputada será ouvida por videoconferência. O processo na Câmara trata da execução da perda de mandato determinada pelo STF no caso do CNJ, que deverá ser formalizada após todas as etapas regimentais.

Atualmente, Carla Zambelli está presa em Roma, na Itália, aguardando o andamento do processo de extradição.

Com informações de SBT News.

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