STF publica decisão que condenou ex-presidente Bolsonaro por tentativa de golpe

Foi publicada nesta quarta-feira (22), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Primeira Turma da corte sobre o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Os réus, do chamado “núcleo 1” inclui, além do ex-presidente, ex-ministros e ex-comandantes das Forças Armadas.

O documento formaliza os votos dos ministros que julgaram o caso. A partir de agora, começa o prazo para que as defesas apresentem os recursos.

Entenda próximos passos

Segundo especialistas, apesar de abrir um prazo para que as defesas se manifestem, esse tipo de recurso não muda a sentença que já foi estabelecida pelos ministros. No entanto, por meio dos recursos, é possível ajustar o tamanho das penas que foram declaradas na dosimetria. Agora, os advogados terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração.

Os advogados também podem seguir com embargos infringentes, que podem mudar a sentença. O STF sustenta que esse tipo de recurso só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição. No caso do núcleo 1, o placar foi de 4 votos a 1.

Após a defesa apresentar os recursos, não há um prazo estabelecido para análise dos embargos. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, pode avaliar cada pedido de forma individual os pedidos para levar ao colegiado. Moraes, por ser relator, pode pedir que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste antes do julgamento em plenário.

Dos réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi quem recebeu a maior pena, condenado a 27 anos e três meses de prisão. Os outros sete réus receberam entre dois e 26 anos de prisão. O tenente-coronel, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente e responsável pela colaboração premiada, teve a menor sentença, com dois anos de prisão.

Réus do núcleo 1

Os participantes do núcleo 1, que inclui, além de Bolsonaro, três generais do Exército, Augusto Heleno, o ex-comandante Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, estão envolvidos na tentativa de anular o resultado das eleições de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu no segundo turno.

Também foram julgados nesta fase Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Flávio Bolsonaro responde

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse no X (ex-Twitter) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “transformou o Brasil numa várzea jurídica”. Segundo o filho do ex-presidente, os ministros da Primeira Turma estão “obedecendo” Moraes. “Alguém pode escrever aqui nos comentários em qual artigo do Código Penal está o tipo “ataque a urnas eletrônicas”?”, acrescenta.

*Com informações do SBT News

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