STF marca julgamento de Daniel Silveira para abril

O ex-deputado Daniel Silveira (PTB) será julgado em 13 de abril no Supremo Tribunal Federal (STF). A definição foi dada pela ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora do caso. O Supremo vai analisar o indulto ao político, concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No ano passado, Bolsonaro definiu por meio de decreto um perdão a Silveira. A decisão veio um dia após o STF ter condenado o então parlamentar a uma pena de oito anos de prisão, por ataques e ameaças à democracia.

Agora, os ministros vão decidir se a ação do ex-mandatário continua a valer, ou não. À época, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a possibilidade apresentada por Bolsonaro.

Daniel Silveira está atualmente preso, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, por descumprir as regras de prisão domiciliar.

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