STF julgará licença-maternidade para homens em casal homoafetivo
Julgamento ainda não tem data marcada
• Atualizado
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (23) que irá analisar se pais que formam uma família homoafetiva podem ter direito à mesma licença após o nascimento ou adoção de um filho que hoje é concedida às mães.
O julgamento foi motivado por um recurso de um servidor público de São Paulo, que teve seu pedido negado pela Justiça estadual. Ele solicitava uma licença mais longa para cuidar do bebê, mas a lei atualmente não prevê esse benefício para pais. Agora, o STF vai decidir se essa regra respeita o princípio constitucional da isonomia, que garante igualdade de direitos entre todos os cidadãos.
O ministro Edson Fachin destacou que o tribunal já reconheceu o direito à licença-maternidade para pais solteiros e que, em famílias formadas por duas mulheres, a mãe pode escolher quem fará a licença.
Ainda não há data marcada para a votação.
Com informações de SBT News.
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