STF forma maioria para manter direitos políticos de Dilma Rousseff

Na noite de quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que sofreu impeachment em 2016.

O placar está em 6 a 0 a favor da petista, e ministros devem manifestar seus votos até as 23h59 desta sexta-feira (22), em julgamento realizado de forma virtual.

Depois do processo de impeachment, houve fatiamento da votação entre cassação e manutenção dos direitos de Dilma de ocupar cargos públicos. Já votaram Rosa Weber, presidente da Corte e relatora da ação, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Dilma deixou a Presidência da República em 2016, após aprovação de impeachment na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O processo denunciava que a petista havia cometido crime de responsabilidade nas manobras contábeis conhecidas como “pedaladas fiscais”, usadas para aliviar as contas públicas.

Cassada, mas com direitos políticos mantidos, a ex-presidente concorreu ao Senado por Minas Gerais em 2018 e não conseguiu se eleger. Em 2023, no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dilma assumiu a presidência do banco dos Brics. Fica no cargo até 2025.

Também neste ano, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, por unanimidade, arquivamento de ação de improbidade administrativa contra a ex-presidente por causa das pedaladas.

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