STF derruba perdão de Bolsonaro a pena contra Daniel Silveira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu revogar o perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Condenado a prisão no ano passado pelo STF, Silveira recebeu indulto concedido por Bolsonaro. Na prática, a situação do político não muda – por ele estar preso por descumprir regras da prisão domiciliar, como uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão para extinguir a pena foi definida por 8 votos a 2, e implica no cumprimento da condenação a oito anos e nove meses de prisão por ações contra a democracia. O STF já havia formado maioria no tema, mas o julgamento chegou ao fim nesta 4ª, com os votos dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux.

A maioria dos ministros seguiu o entendimento da relatora do caso, ministra Rosa Weber, que em voto destacou que apesar do indulto ser um ato político possível ao presdiente da República, há chance de que o Judiciário verifique se a concessão está de acordo com normas constitucionais. No entendimento da magistrada, Silveira recebeu o benefício apenas por ter afinidade político-ideológica com Bolsonaro.

O novo julgamento a respeito de Silveira chegou ao Supremo por pedidos apresentados por partidos de oposição a Bolsonaro – Rede, Partido Democrático Trabalhista (PDT), Cidadania e Partido Socialismo e Liberdade (PSol).

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