STF confirma que Estado pode indenizar vítimas de balas perdidas durante operações policiais

Na tarde desta quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o Estado pode ser responsabilizado por indenizar vítimas de balas perdidas durante operações policiais.

A Corte encerrou a sessão do julgamento nesta tarde e reconheceu a responsabilidade dos governos municipais, estaduais e federal pelas mortes em confrontos entre a Polícia Militar ou militares das Forças Armadas com criminosos em áreas urbanas no ano passado.

Segundo a decisão, o Estado é responsável na esfera cível por mortes ou ferimentos ocorridos durante operações policiais.

O caso julgado envolveu a vítima Vanderlei Conceição de Albuquerque, atingida por uma bala perdida durante uma operação policial no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em junho de 2015.

Com a decisão, os pais da vítima receberão indenização de R$ 200 mil, enquanto o irmão de Vanderlei será indenizado em R$ 100 mil. Além das indenizações, os familiares terão direito a pensão vitalícia e reembolso das despesas com o funeral.

No caso específico, o governo federal foi responsabilizado pela atuação do Exército. Não há informações sobre a conclusão do inquérito aberto em 2016 para apurar o incidente.

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