STF aciona edital para intimar Eduardo Bolsonaro após denúncia da PGR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja intimado por edital no processo em que é denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por coação em ação relacionada à suposta trama golpista. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já foi condenado nesse caso a 27 anos e três meses de prisão.

De acordo com Moraes, o parlamentar está fora do país e teria adotado essa estratégia para evitar a responsabilização judicial. “O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro na decisão.

Além de Eduardo, o STF também determinou a notificação do blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, aliado ideológico do PL, que será intimado por meio de carta rogatória, já que vive no exterior. Moraes ainda decidiu pelo desmembramento do processo, permitindo que a denúncia seja analisada separadamente em relação a cada acusado.

A notificação por edital é utilizada quando a Justiça encontra dificuldade em localizar o réu. Nesse caso, o aviso é publicado em veículos oficiais, como diários da Justiça. Já a carta rogatória é o instrumento jurídico para comunicar pessoas que estão fora do país.

Com as intimações, passa a correr o prazo de 15 dias para que as defesas dos dois denunciados se manifestem.

A medida ocorre após a Justiça não conseguir notificar Eduardo Bolsonaro pessoalmente. Na última quarta-feira (24), um oficial de Justiça esteve no endereço confirmado pelo gabinete do deputado, mas não teve sucesso. No relatório, o servidor afirmou não possuir outros meios de contato, como telefone ou e-mail.

A denúncia apresentada pela PGR no dia 22 acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de coação em processo judicial. Segundo o órgão, ambos teriam articulado ações para interferir no andamento de processos com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações do SBT News

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