Servidores de Itajaí são investigados por superfaturamento de R$ 8,3 milhões em compra de máscaras

Na noite desta quarta-feira (21), o Ministério Público de Santa Catarina entrou com uma ação penal e uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra quatro funcionários públicos e um empresário de Itajaí, por causa de corrupção e superfaturamento. Segundo as investigações, em março de 2021, os servidores foram responsáveis por dispensar indevidamente um processo de licitação para a compra de 10 milhões de máscaras descartáveis.

O valor da compra em desacordo com a lei chega a R$ 11 milhões. As ações ainda apontam fraude nos preços negociados com os fornecedores, para beneficiar o empresário que vendeu as máscaras para a prefeitura.

Segundo o promotor de Justiça Milani Maurilio Bento, responsável pelas ações, as máscaras foram compradas por R$ 1,10 cada uma. Logo depois da compra, o Serviço Municipal de Água e Saneamento (SEMASA) também fez uma licitação e adquiriu o mesmo produto por apenas R$ 0,27 por máscara. Isso indica um superfaturamento de R$ 0,83 por máscara e um prejuízo mínimo de R$ 8,3 milhões para o município de Itajaí.

Entenda as investigações sobre o superfaturamento de máscaras

De acordo com as investigações, no final de março de 2021, já havia um estoque suficiente de máscaras para atender às necessidades do município. Em fevereiro do mesmo ano, havia quase 2,8 milhões de máscaras armazenadas, o suficiente para uso por profissionais de saúde e pela população por cerca de sete meses. A secretaria de saúde do município utilizava 300 mil máscaras por mês.

Apesar disso, a compra de 10 milhões de máscaras foi autorizada sem licitação. Segundo o Ministério Público, isso vai contra a alegação dos envolvidos de que a compra era urgente e dispensava licitação, uma vez que o município tinha um grande estoque de máscaras naquele momento.

A solicitação irregular de dispensa de licitação teria partido do Secretário Municipal de Saúde, do Diretor Administrativo e da Gerente de Compras, com a ajuda da Diretoria Executiva da Secretaria Municipal de Saúde.

O Ministério Público de Santa Catarina pediu à Justiça o afastamento do Secretário Municipal de Saúde, do Diretor Administrativo, da Gerente de Compras e da Diretora Executiva da Secretaria Municipal de Saúde. A instituição també busca a reparação de danos ao município no valor de R$ 8,3 milhões, do prejuízo da compra das máscaras.

Operação Tripla Camada

As ações decorrem da “Operação Tripla Camada”, liderada pela 9ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com o apoio do Grupo de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Com início em 2022, a operação surgiu para investigar possíveis crimes na administração pública, especificamente fraudes em licitações para a compra de máscaras durante a pandemia de COVID-19 em 2021.

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