Senador quer ouvir Dino após suspensão de sigilo de Lulinha

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento para convidar o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prestar esclarecimentos institucionais sobre a decisão que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas pela comissão na última semana.

Entre os beneficiados pela decisão está Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o parlamentar, o convite tem o objetivo de promover diálogo entre os Poderes diante do impacto da decisão do Supremo nas investigações conduzidas pelo colegiado.

“A iniciativa tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes da República, diante dos impactos diretos que essa decisão produziu sobre os trabalhos da investigação parlamentar”, publicou Viana nas redes sociais.

COMUNICADO

Informo que irei apresentar requerimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para comparecer à CPMI e prestar esclarecimentos…

— Carlos Viana (@carlosaviana) March 6, 2026

Convite não obriga presença

No âmbito do Congresso, um convite a autoridades não possui o mesmo peso de uma convocação. Isso significa que o convidado pode recusar a participação.

Historicamente, ministros do Supremo Tribunal Federal nunca compareceram ao Congresso para prestar esclarecimentos em uma CPMI, o que indica que Dino pode optar por não aceitar o convite.

Decisão do STF suspendeu 87 requerimentos

Na quinta-feira (5), Flávio Dino determinou a suspensão de 87 requerimentos aprovados pela CPMI durante a sessão de 26 de fevereiro.

O ministro considerou que a votação foi realizada em bloco, sem análise individual de cada pedido, o que, segundo ele, fere princípios constitucionais.

Apesar da suspensão, Dino deixou aberta a possibilidade de que a comissão realize uma nova sessão para votar os requerimentos individualmente.

Segundo o ministro, manter as decisões da forma como foram aprovadas poderia gerar questionamentos jurídicos futuros.

“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária”, afirmou.

Outros nomes beneficiados

Além de Lulinha, a decisão também beneficiou outros investigados que haviam sido alvo de pedidos de quebra de sigilo pela comissão, entre eles:

• Roberta Luchsinger, empresária e amiga de Lulinha
• Augusto Ferreira Lima, ex-CEO do Banco Master
• Leila Pereira, presidente da Crefisa e do Palmeiras

A CPMI do INSS investiga possíveis irregularidades e suspeitas de fraudes envolvendo benefícios previdenciários.

*Texto com informações do SBT News

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.