Senador Esperidião Amin protocola novo projeto propondo anistia

O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou na quinta-feira (8) um projeto prevendo a anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. A iniciativa veio depois do anúncio de veto total ao PL da Dosimetria pelo presidente Lula em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto havia sido aprovado pelo Congresso no final do ano passado.

Esperidião Amin foi o relator do PL da Dosimetria no Senado e afirmou que a “incoerência do veto desobriga uma tentativa de acordo”. Questionado se a melhor alternativa para quem defende a proposta não seria trabalhar pela derrubada do veto de Lula pelo Congresso, Amin afirmou que “uma coisa independe da outra”.

Parlamentares da oposição já se mobilizam para derrubar o veto de Lula na primeira sessão conjunta de deputados e senadores, que só irá ocorrer na volta do recesso parlamentar.

Por outro lado, integrantes da base governista devem optar por uma estratégia para virar votos no próprio Senado e evitar a derrubada da decisão de Lula sobre o PL da Dosimetria.

Confira a nota – PL DA ANISTIA:

“Como Relator do PL da DOSIMETRIA no Senado, nunca escondi que considero tal iniciativa deficiente diante da real dimensão dos fatos de 8/1/2023.

1.- Durante a CPMI que “investigou” tais fatos ficou evidenciada a adoção da narrativa de um GOLPE DE ESTADO que não aconteceu! O que ocorreu, graças à OMISSÃO impune de agentes públicos das 48 agências do SISBIN (Sistema Brasileiro de Inteligência) que foram informados pela ABIN da provável ocorrência das manifestações que redundaram em atos de VANDALISMO merecedores de repúdio e punição!

2.- Como afirmou o presidente Lula, em 18/1/2023, “Alguém ABRIU a porta”! Sim, os OMISSOS abriram a porta e nenhum inquérito apurou a OMISSÃO e a CUMPLICIDADE no governo!

3.- O inquérito do dia 8 de janeiro padece, no mínimo, de três NULIDADES ABSOLUTAS:

3.1.- FORO INADEQUADO, forjado pelo oportunismo!;

3.2.- SUSPEIÇÃO evidente da maioria do tribunal (Primeira Turma do STF);

3.3.-INVESTIGAÇÃO TENDENCIOSA, liderada por juiz SUSPEITO e VÍTIMA (autoproclamada) do suposto GOLPE, com emprego de meios ilícitos para indiciar pessoas sem antecedentes criminais, conforme consta do REQUERIMENTO de CPI DA VAZA TOGA, protocolizado no Senado Federal em 27/8/2025.

4.- Por isto, em face da INCOERENTE decisão de veto, cumpro o dever e o compromisso de apresentar o PL DA ANISTIA com o objetivo de PACIFICAR o PAÍS e corrigir as INJUSTIÇAS desmedidas dos julgamentos havidos.

ANISTIA não é impunidade! É instrumento histórico de RECONCILIAÇÃO NACIONAL próprio das democracias que se recusam a perpetuar divisões, ressentimentos e exceções!

A LUTA pela HARMONIA, pela PAZ e pela JUSTIÇA DEVE CONTINUAR! E o PARLAMENTO é seu HABITAT e FORO!

Esperidião Amin, em 8/1/2026″.

*Com informações do SBT News.

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