Senado aprova suspensão da dívida do RS com a União por três anos

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (15), a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União pelo prazo de três anos. O projeto de lei complementar (PLP 85/2024), que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (24), agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, o estoque da dívida do RS com a União é cerca de R$ 100 bilhões, e com a suspensão das parcelas, deixará de pagar R$ 11 bilhões.

Conforme o projeto de lei, os recursos que o Rio Grande do Sul (RS) deveria destinar ao pagamento da União serão depositados em um fundo contábil com aplicação exclusiva em ações de reconstrução da infraestrutura do estado. Além disso, o perdão dos juros da dívida, que são de 4% ao ano, gerará uma economia de cerca de R$ 12 bilhões aos cofres do estado.

Essa mudança na legislação não apenas beneficiará o Rio Grande do Sul (RS), mas também qualquer outro ente federativo que declare estado de calamidade pública em decorrência de eventos climáticos extremos.

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