Senado aprova recondução de Aras à Procuradoria-Geral da República

O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Com a decisão, Aras poderá ficar no cargo por mais dois anos.

No Plenário, Aras recebeu o apoio de 55 senadores – eram necessários 41 votos para recondução dele ao cargo. Outros 10 senadores foram contrários e houve uma abstenção.

O pedido de recondução do PGR foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, sem seguir a tradição de lista tríplice dos procuradores. Para oficializar a indicação, no entanto, há necessidade de aprovação do Senado. Mais cedo, Aras passou por uma sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a maioria dos senadores também votou para que ele pudesse assumir o cargo.

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Durante a sabatina, senadores questionaram Aras sobre a lealdade que tem ao presidente Jair Bolsonaro, além do posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) em assuntos de destaque neste ano, sobre como uso de máscaras, fake news e posicionamentos sobre liberdades individuais.

Aras critica Lava Jato e diz que não deixou o MP invadir atribuições dos Poderes

Por Estadão Conteúdo

Em discurso inicial durante sua sabatina na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, o procurador-geral da República Augusto Aras defendeu que sua gestão teve atuação “sóbria e técnica” afirmando que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo mais alto do Ministério Público Federal, ao “não permitir que o Ministério Público quisesse substituir” os três Poderes – Legislativo, Judiciário e Executivo. “Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes”, afirmou.

O PGR fez críticas à Lava Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da operação apresentava uma série de “deficiências” e alegando que ele não se “mostrava sustentável” em razão de diferentes fatores – entre eles a “falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos”. Nas palavras, de Aras, o “modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades”.

Com relação à sua atuação no âmbito criminal – que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram no presidente Jair Bolsonaro e seus aliados – Aras afirmou que a PGR faz uma “análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões”. Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou: “nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja”.

Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. O procurador-geral disse que, quando se fala em alinhamento “está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo”. “Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política”.

Aras afirmou, ainda, que o procurador-geral da República não é “comentarista político” e deve se manifestar nos autos “sem espetáculo, sem escândalo”, para “não macular, não prejulgar e “não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis, oito anos”. O chefe do MPF chegou a mencionar a sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou denúncia reapresentada pela Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP), declarando ainda a extinção da punibilidade do petista com relação as imputações.

Aras participa de sabatina na CCJ do Senado na manhã desta terça-feira, 24, em busca de para mais um mandato no topo do Ministério Público Federal. O preferido do presidente Jair Bolsonaro foi indicado para recondução por mais dois anos na chefia da PGR em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.

Apesar de ser apontado como “omisso” quanto a atos de Bolsonaro – por seus pares e até pela cúpula do Ministério Público Federal -, Aras chega à sabatina com a boa vontade da maioria dos senadores, como mostrou o Estadão. Relator da recondução do atual chefe do MPF, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou relatório favorável à permanência de Aras no cargo de chefe da PGR até 2023. Se o nome for aprovado na sabatina de hoje, deverá ainda ser confirmado pelo Plenário do Senado.

Cobranças

A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta “omissão” do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano – quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 – só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos – como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode “assistir passivamente aos estarrecedores ataques” de Bolsonaro aos tribunais superiores.