Senado aprova projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes sociais

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2628/2022 contra a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais, nesta quarta-feira (27). As informações são do SBT News.

A proposta passou pela Câmara dos Deputados na semana passada onde foi aprovada em caráter de urgência, motivo o qual não necessitou a passagem do projeto pelas comissões.

Em tramitação desde 2022, o Senado já havia analisado a proposta do deputado Alessandro Vieira (MDB-SE) — esta, que sofreu alterações na semana passada. O projeto agora vai direto para a análise e possível sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O PL voltou a ser debatido após a repercussão do vídeo entitulado como “adultização” publicado pelo youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca. No conteúdo, ele expõe casos graves de sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. O principal alvo do youtuber foi Hytalo Santos, preso em 15 de agosto.

O que determina o PL contra “adultização”?

Segundo o SBT News, o projeto determina que as plataformas digitais adotem mecanismos de verificação de idade, impedindo o acesso de menores a conteúdos impróprios e ofereçam ferramentas de controle para os responsáveis legais, por meio de um “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) digital”.

Caso a medida seja descumprida, dependendo da infração, as multas podem ir de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões. As empresas também poderão ter as atividades suspensas temporariamente ou definitivamente.

A proposta dividiu o plenário nas últimas semanas. Por um lado, os governistas apoiavam a medida, enquanto a oposição via “censura” no texto apresentado. Algumas lideranças ainda acreditam que o texto possui pontas soltas, principalmente por se aproximar da regulamentação das “big techs”.

*Com informações do SBT News.

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