Senado aprova mudança na Lei de Cotas e inclui quilombolas

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei (PL) que prevê mudanças na lei de cotas para ingresso nas universidades e instituções de ensino federais. Além dos critérios de renda, a proposta contempla estudantes pretos, pardos, com deficiência e inclui indígenas na reserva de vagas.

De acordo com o texto, 50% das vagas em universidades e institutos federais de alunos de escolas públicas será destinado a estudantes com renda de até um salário mínimo por pessoa. Antes o teto era de 1,5 salário mínimo. 

Para o relator do texto, o senador Paulo Paim (PT/RS), disse que a mudança “assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também comemorou a aprovação.

O PL amplia oferta para programas de pós-graduação e prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais.

Confira outros pontos da proposta:

– Estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
– Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos – estudantes de escolas públicas;
– Permitir o uso de outras pesquisas do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nos estados.

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