Senado aprova mudança na Lei de Cotas e inclui quilombolas
Texto segue para sanção presidencial e prevê redução na renda máxima para matrícula em vagas reservadas
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![Foto: SBT News/Reprodução Foto: SBT News/Reprodução](https://scc10.com.br/wp-content/uploads/2023/10/Senado-aprova-mudanca-na-Lei-de-Cotas-e-inclui-quilombolas.jpg.webp)
O Senado aprovou na noite desta terça-feira (24), um projeto de lei (PL) que prevê mudanças na lei de cotas para ingresso nas universidades e instituções de ensino federais. Além dos critérios de renda, a proposta contempla estudantes pretos, pardos, com deficiência e inclui indígenas na reserva de vagas.
De acordo com o texto, 50% das vagas em universidades e institutos federais de alunos de escolas públicas será destinado a estudantes com renda de até um salário mínimo por pessoa. Antes o teto era de 1,5 salário mínimo.
Para o relator do texto, o senador Paulo Paim (PT/RS), disse que a mudança “assegura mais vagas para pessoas mais pobres, o que se coaduna com os objetivos constitucionais de redução da pobreza e da desigualdade”. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também comemorou a aprovação.
O PL amplia oferta para programas de pós-graduação e prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais.
Confira outros pontos da proposta:
– Estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil;
– Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos – estudantes de escolas públicas;
– Permitir o uso de outras pesquisas do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nos estados.
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