Senado aprova funcionamento da delegacia da mulher por 24h

O Senado aprovou, na noite de terça-feira (7), um projeto que determina o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A medida, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), foi deferida sem as modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A proposta determina que a delegacia da mulher funcione 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados.

Os atendimentos da delegacia da mulher deverão ser feitos, preferencialmente, em salas reservadas e por policiais mulheres. Segundo Cunha, as regras valem para as delegacias que serão criadas, bem como para as já existentes.

“Nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado”, disse Cunha.

Além do atendimento ininterrupto, o projeto determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União poderão ser usados para criar delegacias especializadas de atendimento à mulher. As Deams, de acordo com o texto, também deverão prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência.

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