“Encerramos 2023 com as contas em dia”: secretário da Fazenda de SC detalha desafios da gestão

O secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert foi entrevistado pelo SCC Meio-Dia, nesta quinta-feira (07), e detalhou os desafios da gestão de Santa Catarina em 2023. Conforme o governo, Santa Catarina está com as contas em dia e o crescimento da folha de pagamento sob controle. “Encerramos 2023 com as contas em dia”, afirma o secretário.

Assista a entrevista com o secretário no SCC Meio-Dia:

As conclusões do desempenho do governo estão no Panorama das Contas atualizado pela equipe da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). A análise técnica detalhou o desempenho do Poder Executivo nos últimos dez anos, com atenção especial aos dados de 2023.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal diz o seguinte, a cada final de exercício, mas sob maneira final de mandato, você tem que ter superávit em todas as fontes. Se você não tiver, você vai ficar inelegível, você vai ter suas contas reprovadas”

Cleverson Siewert

Conforme o governo, o cenário de equilíbrio fiscal catarinense vem sendo garantido pelo corte de despesas não essenciais e o incremento de novas receitas aos cofres públicos, sem aumento de impostos. Mas os bons resultados não afastam a necessidade de se manter as medidas de contingenciamento orçamentário-financeiro para que o Estado continue honrando seus compromissos.

De acordo com o executivo, a estabilidade é fundamental para que o Poder Executivo possa realizar investimentos em áreas prioritárias e manter a oferta de serviços públicos de qualidade para os catarinenses.

“Nós não diminuímos o dinheiro da educação, mas o racionalizamos. Aplicamos o que precisava ser aplicado. Fizemos igualmente na saúde”.

Cleverson Siewert

Os indicadores mostram que as despesas do Estado caíram em torno de R$ 1 bilhão, passando de R$ 37,8 bilhões em 2022 para R$ 36,8 bilhões no ano passado, uma redução de 2,8% de um ano para o outro. A inflação no período foi de 4,6% (IPCA).

Somente com o corte de despesas não essenciais realizado com a implementação do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o Poder Executivo economizou R$ 876 milhões em custeio de material permanente e equipamentos em 2023. A meta é alcançar a marca de R$ 1,1 bilhão em economia dessas despesas até o final de abril de 2024.

Folha do funcionalismo público

Outro destaque está na redução do ritmo de crescimento da folha do funcionalismo público: o ano de 2023 encerrou com o comprometimento de R$ 20,7 bilhões em pagamentos aos servidores. Trata-se de uma variação de 6,6% na comparação com 2022. O crescimento percentual, portanto, foi três vezes menor do que o registrado entre 2021 e 2022, quando a folha saltou de R$ 15,9 bilhões para R$ 19,4 bilhões (21,9%).

“Se nós somarmos essas quatro frentes que são aplicações constitucionais, duas da Constituição Federal e duas da Constituição Estadual, o Estado aplicou 1 bilhão e 300 milhões a mais nessas quatro frentes do que aquilo que precisava. Também é um número bastante interessante”.

Cleverson Siewert

Os resultados expressivos de redução do custo da máquina pública foram alcançados a partir das medidas do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), implementado efetivamente desde 1º de maio de 2023 e com a primeira etapa prevista para ser encerrada em 30 de abril de 2024.

Sem as ações de controle instituídas no Pafisc, por exemplo, o gasto com a folha do funcionalismo teria ultrapassado a marca de R$ 21 bilhões.

“Cresceu uma enormidade. A folha cresceu 103%, mas o número de funcionários cresceu só 17. O governador fez um movimento para um concurso de 500 policiais novos. Então, pontualmente, vamos trabalhar em algumas frentes”

Cleverson Siewert

Arrecadação

De acordo com o governo, a arrecadação tributária cresceu R$ 2,5 bilhões em 2023, uma variação de 5,7%. Embora bem abaixo do percentual de crescimento no período de pandemia, marcado pela entrada de recursos temporários e extraordinários (alta de 22,3% em 2021 e de 19,4% em 2022), o Panorama das Contas mostra que o ganho percentual no último ano representa mais do que o dobro do registrado em 2019 (2,3%).

Os números da receita também refletem a eficiência das medidas de gestão implementadas por meio do Pafisc, que trouxeram mais segurança jurídica e fiscal ao ambiente de negócios.

Investimentos

Conforme o governo, mesmo diante de um cenário de ajuste fiscal e contenção de gastos para adequar as finanças públicas à realidade do período pré-pandemia, o Estado totalizou R$ 2,9 bilhões em investimentos no último ano. Conforme o histórico analisado no Panorama das Contas, o valor é quase 80% maior do que a média dos investimentos realizados entre 2014 e 2020.

Mínimos constitucionais

A análise dos indicadores do executivo mostrou que o Poder Executivo aplicou 14,79% em Saúde e 25,49% em Educação em 2023, superando os limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. Cumpriram-se também os mínimos constitucionais estaduais determinados para a educação superior (investimento de 1,55%, acima do 1,25% previsto em lei) e ciência e tecnologia (investimento de 2,15%, acima dos 2% determinados legalmente).

Transferências aos municípios

Conforme o Governo, foi transferido R$ 1,2 bilhão aos municípios catarinenses em 2023, sendo R$ 462 milhões em convênios e R$ 537 milhões em TEVs (Transferência Especial Voluntária). Houve ainda o repasse por meio do pagamento de emendas impositivas. Neste montante estão compromissos assumidos anteriormente e também pelo governador Jorginho Mello.

Os repasses foram realizados a partir da formalização do novo modelo, que garantiu mais segurança jurídica, transparência e celeridade às transferências realizadas pelo Governo do Estado aos municípios. A previsão para 2024 é manter o ritmo das transferências para a conclusão de obras já iniciadas e também para a realização de novos investimentos nos municípios.

Compromissos para 2024

Segundo o governo de Santa Catarina, programação financeira do Poder Executivo 2024 deve priorizar a continuidade de boa parte das ações do Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc), o que na prática significa a busca de novas receitas, o corte de despesas, o controle do crescimento da folha do funcionalismo público e a desburocratização. A implementação das medidas garantiu ao Governo do Estado reverter as projeções que indicavam um déficit de quase R$ 3 bilhões em 2023.

Para 2024, os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que a arrecadação tributária deve girar em torno de R$ 48 bilhões, valor que deve ser integralmente usado para custear as despesas catarinenses. Além da aplicação de recursos em Saúde e Educação, o Poder Executivo prevê, por exemplo, a alocação de R$ 515 milhões no Programa Universidade Gratuita e outros R$ 560 milhões no Programa Estrada Boa.

Entre as oportunidades de economia e busca de novas receitas estão a revisão dos incentivos fiscais e os resultados do Recupera Mais, que é o Programa de Recuperação Fiscal de Santa Catarina que está em vigor até 31 de maio e oferece descontos em juros e multas de dívidas de ICMS.

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