SC recupera R$ 385 milhões após Congresso derrubar veto do presidente Lula
O repasse original foi feito ainda durante o governo Carlos Moisés, como forma de garantir andamento a obras federais em rodovias catarinenses
• Atualizado
O Congresso Nacional derrubou, na manhã da última quinta-feira (27), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao artigo 16 da lei que instituiu o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A decisão garante a Santa Catarina o ressarcimento de R$ 385 milhões, valor repassado pelo Estado à União para a execução de obras federais do DNIT, mas que nunca havia sido compensado na dívida pública catarinense.
O repasse original foi feito ainda durante o governo Carlos Moisés, como forma de garantir andamento a obras federais em rodovias catarinenses, entre elas as BRs 282, 285, 280, 470 e 163. O entendimento da bancada catarinense sempre foi de que o valor deveria ser abatido da dívida estadual com a União, já que Santa Catarina custeou despesas que eram de responsabilidade federal.
Vitória Catarinense
O senador de Santa Catarina Esperidião Amin (Progressistas) comemorou o resultado. O parlamentar destacou que o Congresso reconheceu a legitimidade da reivindicação de Santa Catarina.
“Faz-se justiça! Desde 2022 nós apresentamos e aprovamos seis textos para garantir que o governo federal ressarcisse Santa Catarina dos R$ 385 milhões entregues para que o DNIT pagasse contas criadas pela baixa execução das obras. Hoje tivemos a vitória que permitirá ao Estado abater esse crédito da sua dívida” afirmou Amin.
Segundo o senador, o valor atualizado deve estar próximo de R$ 450 milhões, considerando a correção do montante transferido, assim como ocorreu com a própria dívida estadual. Santa Catarina paga atualmente cerca de R$ 60 milhões por mês ao governo federal.
Amin classificou a decisão como uma conquista coletiva. “É uma vitória do governador Jorginho Melo, do Fórum Parlamentar catarinense e de todos que lutaram por isso. É justiça para o contribuinte e para o cidadão brasileiro“, completou.
O que muda para Santa Catarina
Com a derrubada do veto, o crédito será abatido da dívida do Estado com a União, aliviando o impacto mensal nas contas públicas.
A decisão também defende que os estados não devem arcar com custos de obras federais sem contrapartidas legais, tema que vem ganhando destaque no Sul do país devido à recorrente lentidão em trechos estratégicos de rodovias nacionais.
O governo catarinense ainda aguarda a formalização da compensação e a atualização oficial dos valores.
Quando começa a valer?
Agora, a União deve executar os trâmites administrativos para efetivar o abatimento da dívida. A expectativa da bancada catarinense é que o processo seja concluído nas próximas semanas.
A medida é vista como um passo importante na busca por mais equilíbrio financeiro para Santa Catarina e pela conclusão das obras que motivaram o repasse original.
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