Saiba quais são os direitos trabalhistas dos mesários

Em 2022, durante o processo eleitoral, 1,7 milhão de mesários vão atuar no primeiro e segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 52% desses eleitores foram convocados pela Justiça, enquanto 48% se candidataram voluntariamente.

Mais de 156,4 milhões de brasileiros vão às urnas no dia 02 de outubro, para eleger deputados federais, estaduais e distritais, senadores, governadores e presidente da República.

Um aumento de 6,21% no número de eleitores em comparação ao último pleito eleitoral realizado em 2018. Além disso, para garantir a votação, mais de 22 mil servidores da Justiça Eleitoral vão atuar nos 5.570 municípios.

Uma dúvida bastante comum, é sobre justamente o trabalho feito pelos mesários e os direitos trabalhistas que eles passam a ter, logo após o treinamento para atuar no pleito. Sobre o assunto, elencamos abaixo alguns tópicos.

Dia de eleição é feriado nacional?

Não, segundo o Código Eleitoral, através do artigo 380, só será feriado nacional o dia em que se realizarem eleições de data fixada pela Constituição Federal.

A Emenda Constitucional número 16 também aborda sobre as eleições estaduais, municipais e federal, nos artigos 27, 28 e 77. Em nenhum deles as datas são consideradas feriado.

Qual é o trabalho do mesário?

Quem trabalha como mesário é encarregado de abrir e organizar os materiais da votação, como por exemplo, uma urna eletrônica lacrada e fazer a emissão da zerésima, que é o relatório que comprova que nenhum candidato foi votado no aparelho até então. Ela deve ser assinada por: dois mesários, um presidente e um secretário.

O mesário durante a votação, precisa identificar o eleitor, localizar seu nome e coletar sua assinatura no caderno de votação. Ele também deve registrar as ocorrências do dia na ata da mesa receptora. Todas as atividades e responsabilidades estão descritas no Manual do Mesário, que pode ser acessado no portal do TSE.

Se for convocado, sou obrigado a trabalhar como mesário?

Sim. No entanto, caso o mesário não possa atuar no pleito eleitoral, deve justificar sua ausência à Justiça. Caso contrário, pode ser multado em até 50% do valor do salário mínimo vigente. Em caso de servidores públicos, quem não comparecer ou justificar, pode ter suspensão de até 15 dias.

Benefícios para quem atua como mesário

• Dois dias de dispensa do trabalho para cada dia de treinamento ministrado pela Justiça Eleitoral;
• Dois dias de dispensa do trabalho para cada dia trabalhado nas eleições;
• Auxílio-alimentação no dia da eleição;
• Uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mesários universitários, mediante celebração de convênio com as instituições de ensino;
• Preferência, em caso de desempate, em concursos públicos.

Quanto que um mesário ganha?

Quem atua como mesário não é remunerado. Financeiramente, os mesários recebem apenas o auxílio-alimentação no valor de R$ 35,00.

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