Saiba as penas dos deputados do PL condenados por corrupção

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (17) dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva. As penas já foram definidas, mas os condenados ainda podem recorrer e, por isso, não serão presos imediatamente.

Por unanimidade (4 votos a 0), os ministros aceitaram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE). Segundo o processo, eles pediram propina para liberar emendas parlamentares.

De acordo com a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares solicitaram R$ 1,6 milhão em vantagem indevida para liberar R$ 6,6 milhões em recursos destinados ao município de São José de Ribamar (MA). O caso foi denunciado pelo então prefeito da cidade, José Eudes.

O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, afirmou que há “provas robustas” de que os acusados cometeram o crime. O entendimento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Apesar da condenação por corrupção, o colegiado absolveu os réus da acusação de organização criminosa.

Penas definidas

As penas estabelecidas foram:

• Josimar Maranhãozinho: 6 anos e 5 meses de prisão
• Pastor Gil: 5 anos e 6 meses
• Bosco Costa: 5 anos

Todos deverão cumprir pena em regime semiaberto.

Mandato e direitos políticos

Mesmo condenados, os deputados não perderão automaticamente o mandato. O STF decidiu que caberá à Câmara dos Deputados avaliar se o regime semiaberto é compatível com o exercício do cargo. Essa análise só ocorrerá após o fim de todos os recursos.

Além disso, os três condenados ficarão inelegíveis por oito anos, contados após o cumprimento das penas. Os condenados também terão que pagar, de forma conjunta, R$ 1,6 milhão por danos morais coletivos.

Defesa nega acusações

As defesas dos réus contestaram as acusações durante o julgamento. Os advogados alegaram falhas na investigação, questionaram a origem dos recursos e negaram a relação com emendas parlamentares. Também foram citadas supostas irregularidades na coleta de provas e no acesso aos documentos do processo.

Na terça-feira (10), primeiro dia do julgamento, as defesas dos réus se manifestaram e negaram as acusações. A defesa de Bosco Costa disse que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas.

O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.

“A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe”, afirmou.

O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município de São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então prefeito José Eudes.

“É incompreensível pensar que um deputado, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o prefeito, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou.

O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo aos documentos do processo após a fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Polícia Federal.

“É incontroverso.  Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou.

Apesar das alegações, a maioria dos ministros considerou que as provas apresentadas foram suficientes para a condenação.

*Com informações de Agência Brasil.

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