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Decisão

Rosa Weber decidirá sobre inquérito da PGR contra Bolsonaro

Apesar do recesso no Supremo, ministra analisará pedido de investigação por prevaricação no caso Covaxin

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu prevaricação ao saber de supostas irregularidades na compra da vacina Covaxin e supostamente não ter agido. Ainda não há previsão para a decisão, que pode acontecer a qualquer momento.

O STF entrou em recesso nesta sexta-feira (02) e quando é assim, a Corte trabalha em esquema de plantão. O trabalho foi dividido, sendo que nesta primeira quinzena fica à frente do Tribunal, o presidente ministro Luiz Fux e cabe a ele decisões de casos urgentes. A ministra Rosa Weber assume a plantão dia 18 e fica até o retorno da Corte no início da agosto. 

O pedido de abertura de inquérito veio depois da ministra Rosa Weber rejeitar manifestação da PGR para analisar a notícia-crime contra Bolsonaro após a conclusão dos trabalhos da CPI. Segundo a ministra, a PGR não poderia deixar se manifestar no caso. 

“Com efeito, não há no texto constitucional ou na legislação de regência qualquer disposição prevendo a suspensão temporária de procedimentos investigatórios correlatos ao objeto da CPI. Portanto, a previsão de que as conclusões dos trabalhos parlamentares devam ser remetidas aos órgãos de controle não limita, em absoluto, sua atuação independente e autônoma.”, diz trecho do despacho de Weber. 

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