Regulamentação do imposto sobre heranças e doações em SC sofrerá alteração; entenda

Nesta quinta-feira (30), o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, anunciou a revogação do Decreto 1.482/2021, que altera e regulamenta o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação, em SC.

O governador ainda afirmou que está criando um grupo de para discutir o tema, ouvindo setores da sociedade.

“Determinei a revogação do Decreto Nº 1.482/2021, que promove alterações na regulamentação do ITCMD em Santa Catarina, e a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, ouvindo setores da sociedade”, escreveu no Twitter.

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