Argentina dá refúgio permanente a condenado pelo 8 de janeiro
Decisão foi tomada por órgão do governo argentino e impede extradição do brasileiro condenado pelo STF
• Atualizado
O brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, recebeu refúgio permanente da Comissão Nacional de Refugiados (Conare), na Argentina. O órgão tomou a decisão em 4 de março e divulgou o resultado nesta terça-feira (10).
Corrêa está no país vizinho desde o fim de 2024. Em dezembro do ano passado, a Justiça argentina autorizou a extradição. No entanto, em janeiro, as autoridades converteram a prisão preventiva em domiciliar.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública apresentou o pedido de extradição por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte condenou o brasileiro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Segundo a defesa, o processo administrativo no Conare reconheceu que o brasileiro deixou o país por “temor de perseguição relacionado à opinião política”, o que justificaria a concessão de proteção internacional.
Além disso, o reconhecimento do refúgio ativa o princípio do non-refoulement. Essa regra internacional impede que o país devolva o refugiado a um local onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Enquanto isso, outros quatro brasileiros aguardam análise de pedidos de refúgio na Argentina. Entre eles estão Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
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