Quatro ex-prefeitos de SC viram réus por fraude, corrupção e propina

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta quinta-feira (18), receber denúncias do Ministério Público contra quatro ex-prefeitos de Santa Catarina investigados na Operação Mensageiro por corrupção, propina e fraude.

Com a decisão, os ex-prefeitos passam oficialmente à condição de réus e responderão a ações penais por supostos crimes relacionados a fraudes em licitações, corrupção e favorecimento de empresas.

Os ex-prefeitos que se tornaram réus são Antônio Ceron (PSD / Lages), Adriano Poffo (MDB / Ibirama), José Thomé (PSD / Rio do Sul) e Júlio César Ronconi (PROGRESSISTAS / Rio Negrinho).

Denúncias detalham fraudes e pagamento de propinas da operação mensageiro

No caso de Antônio Ceron, ex-prefeito de Lages, o TJSC identificou indícios suficientes de fraude em três processos licitatórios, com direcionamento de editais e favorecimento a empresas do grupo Serrana. As teses apresentadas pela defesa foram rejeitadas. No entanto, o tribunal reconheceu a prescrição penal em relação à Concorrência Pública nº 03/2020, motivo pelo qual a denúncia não foi recebida de forma integral nesse ponto. A Justiça também reconheceu a prescrição para outros dois denunciados no mesmo processo.

Já contra Adriano Poffo, ex-prefeito de Ibirama, a denúncia aponta o recebimento de propina mensal de R$ 2,5 mil entre 2017 e 2019. Os valores teriam sido repassados por meio do chamado “mensageiro” das propinas, figura central da operação. A 5ª Câmara Criminal recebeu integralmente a denúncia e rejeitou todos os argumentos da defesa.

O ex-prefeito de Rio Negrinho, Júlio César Ronconi, é acusado de receber aproximadamente R$ 810 mil em propinas durante o mandato e mais de R$ 650 mil após deixar o cargo, totalizando cerca de R$ 1,46 milhão. Segundo a denúncia, ele teria favorecido a empresa Serrana em licitações realizadas entre 2017 e 2020. O TJSC rejeitou as alegações da defesa e decidiu pelo recebimento integral da denúncia.

No caso de José Thomé, ex-prefeito de Rio do Sul, o processo aponta fraudes em contratos administrativos, com superfaturamento de valores e manipulação de licitações, seguindo o mesmo “modus operandi” identificado em outros desdobramentos da Operação Mensageiro. Por unanimidade, a 5ª Câmara Criminal recebeu integralmente a denúncia.

Versão das defesas dos Ex-prefeitos réus na operação mensageiro

A defesa de Antônio Ceron informou que não irá se pronunciar sobre a decisão.

Já a defesa de José Thomé afirmou que o ex-prefeito irá comprovar sua inocência ao longo da instrução processual. Segundo a nota, ele não cometeu qualquer irregularidade e sua gestão sempre foi pautada pela legalidade e pela transparência.

Os advogados de defesa de Adriano Poffo disseram que receberam com serenidade a decisão do TJSC e informa que irá recorrer. “Os fatos narrados não traduzem a realidade e será provada a inocência do Sr. Adriano Poffo no curso do processo”, afirma a defesa.

A defesa Júlio César Ronconi não se manifestou até o fechamento desta reportagem, que segue em atualização e deve incluir, assim que tiver acesso.

Com o recebimento das denúncias, os processos seguem agora para a fase de instrução, quando serão colhidas provas e ouvidas testemunhas.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.