Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (24) o projeto de lei que estabelece novas penalidades para a prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outras apresentações. O projeto, que seguirá para o Senado, adiciona três novos tipos de crime à legislação sobre crimes contra a economia popular.

Isso inclui a falsificação de ingressos para competições esportivas, shows musicais, peças teatrais, eventos de Carnaval e outros eventos culturais, de entretenimento e de negócios. A pena prevista é de detenção de 1 a 2 anos, além de multa equivalente a 100 vezes o valor do ingresso.

De acordo com o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), já existe previsão na Lei do Esporte para punir o cambismo, mas apenas para eventos esportivos.

Para a prática típica de cambismo relacionada à venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao estabelecido, o projeto prevê detenção de 1 a 2 anos e multa correspondente a 50 vezes o valor dos ingressos. Já aqueles que fornecerem, desviarem ou facilitarem a distribuição de ingressos para venda nesse contexto de cambismo enfrentarão pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.

De acordo com o projeto, os ingressos deverão conter a data da compra e o valor final, incluindo quaisquer taxas aplicáveis. Para vendas online, a empresa responsável pela comercialização dos ingressos deverá oferecer um “gerenciamento de fila” para a compra e disponibilizar em seu site informações claras e adequadas sobre o evento, bem como o valor dos ingressos e os procedimentos para devolução e reembolso.

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