Projeto de lei em SC propõe esterilização obrigatória e regras rigorosas para raça Pitbull

Um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Santa Catarina propõe medidas rigorosas para cães da raça pitbull. O projeto, de autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), visa tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir atividades como cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça.

De acordo com a proposta, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade do pitbull, e os custos serão de responsabilidade dos tutores. Aqueles que não cumprirem com a obrigatoriedade poderão ser multados em até cinco salários mínimos.

Além da esterilização, o projeto de lei também impõe outras medidas restritivas, como o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os pitbulls e outras raças consideradas violentas durante a circulação pública.

Pitbulls soltos em via pública invadem residência e matam 21 galinhas em Laguna

Uma situação envolvendo cães da raça pitbull soltos em via pública gerou alarme no bairro Portinho, em Laguna, resultando na intervenção da Polícia Militar.

Segundo as autoridades, o chamado foi recebido pelo Centro de Operações – 190, que enviou uma equipe para o local. Ao chegarem, os policiais constataram que dois pitbull que estavam soltos em via pública haviam invadido o pátio de uma residência e mataram 21 galinhas e deixaram outro cachorro gravemente ferido.

Diante da gravidade da situação, foi lavrado um Termo Circunstanciado por omissão de cautela na guarda ou condução de animais contra o proprietário dos pitbulls, que negligenciou ao deixá-los soltos em local público.

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