Processos contra Lula serão encaminhados à Justiça Federal de Brasília

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22), que os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverão ser apurados pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Anteriormente, o Supremo decidiu anular as condenações do petista na operação Lava Jato, o que traz a necessidade de novos julgamentos sobre os casos. Agora, um juiz federal de Brasília – ainda não definido – decidirá se absolve ou condena Lula.

O novo magistrado irá julgar quatro ações sobre o ex-presidente: triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e outras duas sobre o Instituto Lula.

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Antes da decisão dos ministros, a Procuradoria-Geral da União (PGR) solicitou que os casos fossem para a Justiça Federal de São Paulo, ao invés de Brasília. Os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram para encaminhar o tema para a Justiça paulista.

Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes entenderam que o julgamento sobre os casos cabe à justiça do DF, por ser o local em que Lula residia durante a presidência. 

Três ministros solicitaram que a decisão ficasse com a Justiça do Paraná. Foram eles: Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. 

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