Câmara aprova pedido ao STF para prisão domiciliar de Bolsonaro
Comissão pede avaliação de saúde do ex-presidente e análise de prisão domiciliar
• Atualizado
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um requerimento que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliação da saúde do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento também solicita que a Corte analise a possibilidade de prisão domiciliar.
O deputado federal Osmar Terra (PL-RS) apresentou o requerimento. No texto, o parlamentar afirma que Bolsonaro sofreu condenação em um processo com “viés político”. Segundo Terra, a transferência permitiria atendimento médico especializado contínuo.
O documento chegou ao STF na última sexta-feira (6). O protocolo ocorreu um dia após a Corte formar maioria para manter Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
A defesa afirma que a unidade não possui estrutura adequada para acompanhamento médico. No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, declarou que o local oferece condições suficientes para atender às necessidades de saúde do ex-presidente.
Apesar da aprovação na comissão, o pedido não obriga o STF a adotar a medida. A decisão final permanece com a Suprema Corte.
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