Primeira proposta do Universidade Gratuita é aprovada em comissões da Alesc

A primeira das três propostas para sair do papel o programa Universidade Gratuita -PEC 03/2023- foi aprovada após reunião conjunta das Comissões de Justiça, Educação e Finanças, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis.

Nessa proposta foi analisado o percentual das bolsas de estudo pagas pelo Estado. As outras duas propostas, ainda tratarão de dois Projetos de Lei. Segundo o Alesc, o projeto final irá a plenário no dia 11 de julho.

“Foi fundamental a PEC ser aprovada num primeiro momento, antes mesmo do PLC e PL, pois na Constituição Estadual é permitido que no mínimo 5% dos 25% da educação sejam aplicados em assistência estudantil. O que nós fizemos foi, em comum acordo com o governo, uma alteração desse artigo, limitando a não mais que 5%. A partir dessa votação que deve ocorrer a tarde no plenário, estamos em condições de votar os demais projetos”, explica a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT).

“Foi fundamental a PEC ser aprovada num primeiro momento, antes mesmo do PLC e PL, pois na Constituição Estadual é permitido que no mínimo 5% dos 25% da educação sejam aplicados em assistência estudantil. O que nós fizemos foi, em comum acordo com o governo, uma alteração desse artigo, limitando a não mais que 5%. A partir dessa votação que deve ocorrer a tarde no plenário, estamos em condições de votar os demais projetos”, explica a deputada estadual, Luciane Carminatti (PT).

Durante a tarde, deve ocorrer a votação por unanimidade do projeto Universidade Gratuita.

O que é o Universidade Gratuita

O projeto Universidade Gratuita é uma promessa de campanha do Governador Jorginho Mello, que planeja oferecer até 30 mil vagas gratuitas de graduação para estudantes catarinenses, no segundo semestre deste ano. Para 2026, a expectativa é chegar a 75 mil vagas, com um investimento de cerca de R$1 bilhão de reais.

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