Prefeito, vice e mais 14 são denunciados por compra de votos em SC; entenda o caso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou denúncia contra o atual prefeito, o vice-prefeito e outras 14 pessoas de um município do Sul de Santa Catarina por suposta participação em um esquema de corrupção eleitoral nas eleições municipais de 2024. Segundo a Promotoria, o grupo teria atuado de forma organizada na compra de votos para beneficiar a candidatura do prefeito, do vice e de dois candidatos a vereador.

De acordo com a denúncia, assinada pela promotora eleitoral Rafaela Mozzaquattro Machado, eleitores teriam recebido dinheiro, materiais de construção, combustível, mensalidades de faculdade, tratamentos médicos, viagens, cestas básicas e outros benefícios ilícitos em troca de votos. Ao menos oito eleitores foram identificados como beneficiários das vantagens. O MPE pretende propor Acordo de Não Persecução Penal para esses casos.

A investigação apontou que o filho do prefeito eleito teria papel central no esquema, coordenando repasses, organizando equipes, autorizando pagamentos e selecionando eleitores que receberiam as vantagens. Mensagens obtidas com a quebra de sigilo telefônico indicam também diálogos entre ele e o prefeito sobre estratégias para ocultar recursos de campanha, como omissão de valores reais na prestação de contas e pagamentos “por fora”.

O vice-prefeito, segundo a Promotoria, também participou das decisões e da liberação de benefícios. Outros denunciados teriam atuado na entrega de cestas básicas, visitas a eleitores e repasse de valores em espécie. Dez cabos eleitorais são acusados de realizar visitas domiciliares oferecendo vantagens em troca de votos.

Em um dos episódios, no dia 9 de setembro de 2024, um dos denunciados foi flagrado transportando cinco cestas básicas supostamente destinadas à compra de votos. A ação foi interrompida por integrantes de um partido adversário, que acionaram a Polícia Militar. O celular apreendido revelou mensagens que reforçariam o vínculo entre os suspeitos e a existência de uma estrutura organizada para a prática dos crimes.

O Ministério Público Eleitoral denunciou os 16 envolvidos por associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e corrupção eleitoral (artigo 299 do Código Eleitoral), este último por mais de sete vezes. A denúncia foi protocolada em 29 de julho e ainda aguarda recebimento pela Justiça Eleitoral, somente após essa etapa os acusados se tornarão réus.

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