Prefeita de Pelotas assina decreto que determina estado de calamidade pública

Pelotas instituiu, na tarde desta segunda-feira (13), o estado de calamidade pública. O Decreto 6.871/2024 foi assinado pela prefeita Paula Mascarenhas. A oficialização do documento permite que o município tenha acesso a recursos de assistência e recuperação, além de permitir que a comunidade pelotense saque o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“O Estado do Rio Grande do Sul já havia incluído Pelotas na situação de calamidade, mas nós precisávamos ter a declaração municipal para ter acesso a recursos públicos, favorecendo, também, as pessoas atingidas que tiveram que sair de casa e poderão retirar o Fundo de Garantia. É um documento necessário, que será muito importante para nossa cidade. Estamos em um momento de muita apreensão, acompanhando 24 horas o avanço e o recuo das águas”, Afirmou a prefeita.

Mais dois decretos sobre medidas complementares à situação climática foram assinados.

Decreto 6.873/2024

O Decreto 6.873/2024 estabelece uma série de diretrizes organizacionais para o município no que diz respeito à educação, à realização de eventos e aos serviços públicos municipais. Após sua publicação, a partir da terça-feira (14), serão suspensas as aulas tanto na zona urbana quanto na rural até o dia 20 de maio.

Além disso, o decreto autoriza a dispensa das atividades até o dia 30 deste mês para os servidores municipais que precisaram deixar suas residências e estão abrigados.

Decreto 6.874/2024

O Decreto 6.874/2024 estabelece as diretrizes para as doações relacionadas aos impactos causados pelas inundações em Pelotas. Por meio deste documento, é instituída a chave PIX – CNPJ 87455531000157 – para doações oficiais, as quais serão destinadas exclusivamente para assistência e resposta aos afetados.

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