Prazo para defesa de Bolsonaro apresentar recurso acaba nesta segunda-feira

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do “núcleo 1” investigado por tentativa de golpe de Estado têm até está segunda-feira (27) para recorrer da condenação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados de defesa devem apresentar até 23h59 os recursos e embargos para questionarem as supostas contradições ou omissões nos votos dos ministros da Primeira Turma. Segundo especialistas. os recursos serão analisados e votados no plenário virtual pelos juízes da primeira corte. Porém, não há prazo para que o julgamento dos recursos seja marcado.

No caso dos embargos serem rejeitados, os advogados de defesa tanto do Bolsonaro, quanto dos demais réus, ainda podem apresentar mais um recurso, explicam os especialistas. Se este também for negado pelos ministros, a Corte reconhece que a ação transitou em julgado e a decisão de condenação se torna definitiva.

Juristas explicam que, nesta etapa, as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos, inclusive Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, a mais alta do “núcleo 1”.

No caso do delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, a pena será de reclusão em regime aberto. Ele já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade sob medidas cautelares.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que julgou o grupo, é quem deve publicar o certificado do trânsito em julgado.

*Com informações do SBT News

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