PL polêmico quer derrubar a obrigatoriedade do passaporte da vacina em Santa Catarina

Um Projeto de Lei que pretende derrubar a exigência do comprovante de vacinação para o acesso a locais públicos e privados foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Santa Cataria (Alesc) na última quinta-feira (3). A Secretaria de Estado da Saúde, órgão responsável pelo controle da pandemia, não foi convidado para a audiência pública.

Atualmente, para poder frequentar eventos e ambientes com grande número de pessoas, é preciso apresentar o comprovante de vacinação, conhecido como passaporte da vacina. A regra já é realidade em vários municípios do estado, mas o Projeto de Lei do Deputado Felipe Estevão (PSL) pretende impedir que seja cobrado pelos municípios o passaporte da vacina para o acesso aos locais.

Na justificativa do projeto de lei, a alegação do Deputado é de que a eficácia da vacina para uma pessoa independe de outros vacinados.

A justificativa também tem trechos que parecem copiados de outros estados, como em um trecho que cita “população fluminense”, quando deveria ser “população catarinense”.

“A gente quis chamar para um amplo debate, porque cada prefeito passou a fazer seu próprio passaporte, ao seu próprio modo, como bem-quis. Se vai vir um passaporte, no mínimo ele tem que vir do Governo Federal, com amplo debate. Então sem estudo técnico, eles simplesmente implantam, a gente fez para barrar esse passaporte, salientando que não somos contra a vacinação, a campanha está indo muito bem, mas não é questão de saúde pública, não é questão pelo sucesso da vacinação, então é controle social, regime autoritário, a gente deve lutar pela nossa liberdade” contou o Deputado Felipe Estevão em entrevista à repórter Graziane Ubiali, do SCC News.

O Deputado Neodi Saretta (PT), Presidente da Comissão de Saúde da Alesc, é favorável ao passaporte. “Acima de tudo, mas do que o comprovante, a vacina é necessária, nós precisamos vencer de vez essa barreira de algumas pessoas que ainda resistem a vacina, somente com a vacina nós vamos acabar com a pandemia” disse Saretta, ao SCC News.

Veja a reportagem sobre o Projeto de Lei que quer impedir a obrigatoriedade do passaporte da vacina:

>> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook.

Veja o Projeto de Lei: