PL da Anistia avança e Cobalchini discute transição; Confira os destaques

O Projeto de Lei 2858/22, conhecido como o PL da Anistia do dia 8 de janeiro, será discutido e votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) na próxima semana na Câmara dos Deputados. A presidente da CCJC, deputada federal Caroline De Toni (PL), incluiu o projeto na pauta após o fim do prazo de vistas. Se aprovado na CCJC, o projeto tramitará no Plenário da Câmara e CCJ e no Plenário do Senado.

A norma, caso aprovada, prevê o perdão para crimes penais, além da anulação de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral ou Comum aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. Líderes do PL trabalham para que o projeto também inclua Jair Bolsonaro. O ex-presidente está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os episódios de 8 de janeiro, resultaram na prisão de mais de 2.600 pessoas, das quais cerca de 1.800 foram denunciadas e processadas, com muitos ainda detidos. O projeto de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo, conta com seis outros projetos apensados à proposta principal, para conceder a anistia para todos os envolvidos em manifestações de caráter político e/ou eleitoral. 

Cobalchini assume prefeitura em novembro

O presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, João Cobalchini (MDB), que assumirá a prefeitura da Capital interinamente, de 2 a 11 de novembro, já tratou da transição com o prefeito Topázio Neto (PSD), em reunião na Prefeitura. Topázio viajará para Espanha, onde participa do SmartCity Expo World Congress, a convite do Sebrae.

É a segunda vez que o presidente do legislativo municipal assume interinamente como prefeito. A primeira vez foi em agosto do ano passado, quando o prefeito Topázio viajou para a Coreia do Sul, em missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

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