PF faz busca na 13ª Vara de Curitiba por ordem de Toffoli em caso ligado a Moro

A Polícia Federal (PF) realizou, nesta quarta-feira (03), uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, mesma unidade que sediou os principais processos da Operação Lava Jato e onde o hoje senador Sergio Moro atuou como juiz.

A ação foi autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mira documentos que, segundo a Corte, a Justiça Federal do Paraná se recusava a enviar ao Supremo. Segundo a PF, o objetivo da operação é obter acesso físico a processos, arquivos e registros digitais da época em que Moro ainda estava na magistratura.

A decisão do STF autorizou PF a coletar documentos, discos rígidos, computadores e terminais que possam conter dados relacionados a investigações pré-Lava Jato, mas que se conectam diretamente aos procedimentos conduzidos pela operação a partir de 2014.

Delação premiada

A medida ocorre no contexto do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia. Delator no caso, Garcia afirma ter sido orientado, e pressionado, a gravar autoridades, empresários e integrantes de órgãos de controle, inclusive membros do Tribunal de Contas e magistrados do TRF-4. As gravações teriam sido feitas no próprio escritório do delator.

De acordo com documentos anexados ao acordo, essas ordens teriam sido formalizadas na época por Moro e procuradores da República que atuavam em Curitiba.

O caso tramita sob sigilo no STF e é tratado internamente como um dos episódios mais delicados do pós-Lava Jato. Os indícios apontam para possíveis práticas de coação judicial, uso de provas supostamente ilegais, infiltração investigatória sem autorização plena e descumprimento direto de determinações da Suprema Corte.

A operação desta quarta também ocorre após relatos de reiterada resistência da 13ª Vara Federal em enviar determinados documentos ao Supremo, o que levou o ministro Toffoli a determinar a apreensão imediata dos materiais.

O que diz a defesa de Sérgio Moro

Em nota, a defesa do senador Sergio Moro afirmou que não teve acesso ao inquérito instaurado com base em relatos de Tony Garcia e classificou o delator como “fantasioso”. Os advogados negam qualquer irregularidade e dizem que os procedimentos realizados há quase 20 anos no caso Consórcio Garibaldi seguiram o devido processo legal. A defesa também afirma que, como já manifestado pela PGR, não haveria motivo para que o caso tramitasse no STF, já que não há investigação sobre atos praticados por Moro enquanto senador ou ministro.

O senador, segundo a defesa, “não tem qualquer preocupação” com o acesso do Supremo aos processos nos quais atuou como juiz, argumentando que as diligências comprovarão que as acusações de Tony Garcia são falsas.

Leia na íntegra a nota à imprensa feita pela defesa do senador Sérgio Moro (União Brasil).

“A defesa do senador Sergio Moro não teve acesso aos autos do inquérito, instaurado com base em um relato fantasioso de Tony Garcia. Não houve qualquer irregularidade no processo de quase 20 anos atrás que levou à condenação de Tony Garcia por ter se apropriado de recursos de consorciados do Consórcio Garibaldi. Como o próprio PGR afirmou, não há causa para competência do STF no inquérito, já que não há sob investigação ato praticado por Sergio Moro na condição de senador ou ministro.

O senador não tem qualquer preocupação com o amplo acesso pelo STF aos processos que atuou como juiz. Essas diligências apenas confirmarão que os relatos de Tony Garcia são mentirosos”, finaliza.

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