PF afirma que documentos divulgados por Bolsonaro não estavam sob sigilo

Relatório sigiloso da corregedoria da Polícia Federal, e obtido pelo SBT News, conclui que os documentos do inquérito que investiga um ataque hacker contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estavam sob sigilo quando foram compartilhados pelo delegado Victor Neves Campos ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR). Os documentos foram, posteriormente, divulgados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma live. 

Bolsonaro e Barros são investigados no inquérito por suposto vazamento de informações sigilosas. Segundo o documento da corregedoria:

“O referido Inquérito Policial Federal não restava abarcado por decisão judicial de sigilo, bem como não havia medida cautelar sigilosa em andamento, portanto, apresentava o sigilo relativo próprio dos procedimentos de investigação criminal”. 

Na prática, o relatório serve como argumento para a defesa do presidente Jair Bolsonaro de que não houve prática de crimes na divulgação das informações. A conclusão do documento diverge do relatório da delegada Denisse Ribeiro, que concluiu que houve crime do presidente na divulgação dos dados. Bolsonaro chegou a ser intimado a depor na Polícia Federal, ainda em janeiro, pelo ministro Alexandre de Moraes. Mas não compareceu à superintendência no Distrito Federal. 

O documento também mostra que as informações do inquérito foram registradas nos sistemas internos da Polícia Federal sem nenhum “indicativo de intento de transmissão sub-reptícia de informação sigilosa”.

“Noutros termos, não houve dolo direto de revelar informação, mas de atender solicitação de deputado federal em nome de comissão especial da Câmara dos Deputados devidamente motivada sob fundamento de interesse público”, conclui o relatório. 

Bastidores

O SBT News apurou que, no STF, tem se dado pouca importância a esse relatório da Corregedoria. A delegada responsável pelo caso já tinha conhecimento dele quando concluiu que houve, sim, vazamento das informações por parte do deputado e do presidente. Além disso, nos bastidores do tribunal comenta-se que já era esperado que a Corregedoria tentasse blindar um agente da corporação.

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