Pedidos para fiscalizar governo Bolsonaro travam na Câmara dos Deputados

Quinze pedidos para fiscalizar o governo de Jair Bolsonaro estão travados na Câmara dos Deputados. Os ofícios originais pedem o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar gastos ou ações do governo, mas pararam na Mesa Diretora, presidida por Arthur Lira (PP-AL).

Levantamento obtido pelo SBT News revela que as Propostas de Fiscalização e Controle (PFC) não foram devolvidas para a comissão responsável para dar prosseguimento às solicitações. Algumas PFC’s foram apresentadas há mais de um ano.

A PFC é um pedido que os deputados podem apresentar à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle a respeito de alguma evidência que o parlamentar considere ser necessária uma análise com suporte do TCU. A proposta é apresentada e precisa receber uma numeração da Mesa Diretora para, então, seguir o trâmite na Casa.

Não cabe à Mesa Diretora fazer qualquer tipo de avaliação sobre o documento porque a análise do teor da PFC é feita pelo próprio colegiado depois que um relator é designado.

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