O que é anistia? Entenda o pedido feito pelos bolsonaristas em Copacabana

No domingo (5), a praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, foi palco de uma manifestação convocada por bolsonaristas, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. No entanto, o principal pedido dos manifestantes foi claro: “Anistia Já”. Este movimento busca um perdão aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Também está em pauta o perdão ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por tentativa de golpe de Estado.

O que é anistia?

A anistia é um perdão legal, previsto no Código Penal, que extingue a punição de determinados crimes. No Brasil, somente o Congresso Nacional pode conceder anistia, por meio de uma lei que deve ser sancionada pelo presidente da República. Diferente do indulto ou da graça, que são perdões dados diretamente pelo presidente a indivíduos ou grupos, a anistia é um perdão coletivo. Ela costuma ser aplicada em situações excepcionais, como crimes políticos.

A mais famosa anistia no Brasil foi a Lei nº 6.683/1979, que foi criada durante a ditadura militar para perdoar crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979.

Todos os crimes podem ser anistiados?

Não, nem todos os crimes podem ser perdoados por meio da anistia. A Constituição brasileira impõe limites à concessão desse perdão. O artigo 5º, inciso XLIII, estabelece que crimes como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e crimes hediondos não podem ser anistiados. Além disso, o artigo 5º, inciso XLIV, diz que ações contra a ordem constitucional e o Estado Democrático de Direito são inafiançáveis e imprescritíveis — ou seja, esses crimes não podem ser perdoados, nem deixados impunes.

Os ataques de 8 de janeiro envolvem crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, que, segundo especialistas, podem ser considerados inelegíveis para anistia, já que envolvem ações contra a democracia.

O que está por trás do pedido de anistia?

A manifestação de bolsonaristas tem como objetivo garantir o perdão não só para os manifestantes presos, mas também para o próprio Bolsonaro, que está sendo investigado por sua possível participação nas tentativas de golpe de Estado.

O ex-presidente já foi denunciado pela PGR, e a acusação de tentativa de golpe de Estado é apenas uma das várias que ele pode enfrentar. Com isso, o movimento de anistia busca, entre outras coisas, impedir que Bolsonaro seja punido por suas ações.

Impunidade pode incentivar novos ataques

Para o advogado criminalista Eduardo Posser, se a anistia for aprovada, isso eliminaria qualquer punição para os condenados pelos crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro. Ele destaca que os crimes cometidos incluem:

• Golpe de Estado
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Organização criminosa armada
• Dano qualificado ao patrimônio público

Além disso, Fábio Fayet, professor de Direito Criminal, reforça que crimes contra a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis e que, se perdoados, isso comprometeria a credibilidade do sistema jurídico. Para ele, essa decisão poderia abrir um precedente perigoso para futuras tentativas de golpe, já que crimes graves passariam a ser tratados como “atos políticos” e não como crimes graves que ameaçam a ordem democrática.

As informações são do portal UOL.

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