“O Congresso decidiu, tá decidido”, diz Mourão sobre voto impresso

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse que considera encerrada a polêmica do voto impresso, após o plenário da Câmara derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) que tratava do tema, por 218 votos contra e 229 a favor. Apesar da maioria simples, eram necessários 308 favoráveis dos 513 deputados para aprovar a instalação de impressoras junto às urnas eletrônicas.

“Assunto encerrado. O Congresso decidiu, tá decidido”, resumiu Mourão, que ainda comentou: “Nós não conseguimos o número de votos necessários, a minha avaliação é que era difícil conseguir os 308 votos, apesar de a gente ter tido a maioria de votos, mas não foi o número necessário pra uma mudança. Acho que o assunto foi colocado, a própria Justiça Eleitoral acho que vai se esforçar pra, dentro do processo que existe, dar mais publicidade e transparência, então acho que no final das contas saímos bem disso aí.”

A votação da PEC foi realizada na terça-feira (10), mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recebeu um comboio da Força de Fuzileiros da Esquadra na Esplanada dos Ministérios. O desfile militar, com veículos blindados e tanques de guerra, gerou polêmica por ser avaliado como tentativa de intimidação ao Congresso e ao Judiciário, que se já posicionavam contra a medida.

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Mourão minimizou a coincidência de datas entre o desfile e a votação na Câmara. “A Marinha quis fazer uma homenagem ao presidente, eu vejo dessa forma. Acho que estava marcado antes isso aí. Se fosse pra ser colocado como uma forma de pressão no Congresso, seria extremamente ridículo, né. Não vejo dessa forma”.

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Sobre a segurança das urnas eletrônicas, o TSE garante que todas as fases de votação já são auditáveis, com a contagem eletrônica dos votos acompanhada por integrantes dos partidos políticos em tempo real. Nenhuma fraude foi comprovada desde o início do uso do atual sistema. O retorno do voto impresso chegou a ser testado em 2002 e descartado após falhas no processo. O Supremo Tribunal Federal avalia que o retorno da medida colocaria em risco o sigilo do voto e possibilitaria a prática de compra de eleitores.